O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1 e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida prevê a diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

A efetivação da diminuição da jornada de trabalho foi realizada no plenário do Senado, em sessão solene com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A publicação da emenda no Diário Oficial, prevista para ocorrer a partir desta sexta-feira, dará início ao prazo de dois meses para a primeira etapa da transição.

Nesse período, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Após 12 meses da primeira redução, o limite passará definitivamente para 40 horas por semana. Esta foi a primeira mudança na jornada de trabalho na primeira mudança desse limite desde a Constituição de 1988.

Na mesma sessão, o Congresso também promulgou a emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.