Congresso aprova exame nacional como requisito para registro profissional de médicos
Medida provisória passou pela Câmara e pelo Senado e estabelece avaliações durante a graduação; proposta agora depende de sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para o registro profissional de médicos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida foi editada pelo presidente em junho e tinha prazo de validade de 120 dias, com vencimento previsto para esta sexta-feira (16). Por isso, a aprovação pelo Legislativo era necessária para que as novas regras pudessem avançar.
Durante a discussão na Câmara, o relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou a expansão dos cursos de medicina no país, que, segundo ele, aumentaram 50% nos últimos cinco anos. Para o parlamentar, a avaliação permitirá acompanhar tanto o desempenho dos estudantes quanto a qualidade da formação oferecida pelas instituições de ensino.
“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, afirmou o relator.
O modelo previsto na MP estabelece três avaliações ao longo da graduação em medicina. A primeira ocorrerá no segundo ano, ao término do quarto semestre. A segunda será realizada no final do oitavo semestre, antes do início do internato, enquanto a última acontecerá no 12º semestre, correspondente ao encerramento do sexto ano.
A nota final será definida pela média dos resultados obtidos nas três provas, com peso maior para a avaliação realizada no fim do curso. Os critérios de pontuação, a ponderação de cada etapa e o nível mínimo de proficiência ficarão sob responsabilidade da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O Enamed deverá verificar os conhecimentos teóricos, as habilidades práticas e as competências previstas nas diretrizes curriculares nacionais para a formação médica. A avaliação também levará em conta os princípios e as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de funcionar como requisito para o registro profissional, o exame deverá produzir dados para orientar políticas públicas e contribuir para a fiscalização e o acompanhamento dos cursos de medicina no Brasil.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória foi publicada. Quem já estava matriculado antes desse prazo permanecerá submetido às regras anteriores.
Médicos que possuem diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados da nova exigência, conforme o texto aprovado pelo Congresso.
As informações são da Agência Brasil.