TJ pede R$ 60 milhões e, um dia depois, presidente do tribunal assume Governo de Alagoas

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, assumiu interinamente o Governo do Estado na noite desta quarta-feira (14), apenas um dia depois da publicação de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre um pedido de reforço orçamentário de R$ 60 milhões destinado ao próprio tribunal.

A proximidade entre os dois acontecimentos chama a atenção para uma questão administrativa: o presidente da instituição interessada no crédito suplementar passa a ocupar temporariamente o comando do Poder Executivo, responsável por decidir sobre o encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa.

Na terça-feira (13), o Diário Oficial publicou um despacho da PGE que considerou juridicamente possível o avanço do pedido, desde que fossem cumpridas determinadas exigências. Entre elas estão a comprovação da disponibilidade dos recursos, a identificação da fonte de financiamento e a autorização legislativa específica.

O parecer, entretanto, não representa a liberação dos R$ 60 milhões. O processo ainda depende de etapas administrativas e legislativas antes de qualquer abertura do crédito suplementar.