Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais sem corte salarial

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários. A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais.

Com a mudança, trabalhadores que atualmente atuam seis dias para descansar um poderão passar a ter dois dias de descanso remunerado por semana. O texto também estabelece o limite de oito horas diárias e prevê que uma das folgas seja, preferencialmente, aos domingos.

A redução da jornada será gradual. Dois meses após a promulgação da PEC, o limite semanal passará para 42 horas. Um ano depois, será reduzido para 40 horas.

Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão ajustar a distribuição das horas de trabalho, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso.

A proposta também prevê que a redução da jornada não resulte em cortes salariais, inclusive nos pisos da categoria. O texto abre espaço para regras específicas para microempreendedores individuais (MEls), microempresas e pequenas empresas.

Como o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de nova votação pelos deputados.

A mudança, porém, não será imediata: os novos limites de jornada dependerão da promulgação e do cumprimento dos prazos de transição previstos no texto.