Lula anuncia perdão de dívidas para 3,6 milhões de MEI
Iniciativas incluem proposta de perdão de débitos de MEIs, renegociação de dívidas bancárias e recursos para impulsionar pequenos negócios; anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e aos pequenos negócios. Batizado de Prospera MEI, o pacote prevê ações para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos financeiros e estimular a atividade econômica. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais.
Entre as principais iniciativas está uma proposta de perdão de dívidas de microempreendedores com a União. A medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa, com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões. A anistia, no entanto, depende da aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional e tem previsão de início em 2027.
O pacote também prevê uma modalidade do programa Desenrola voltada aos microempreendedores, com foco na renegociação de débitos com instituições financeiras privadas. A proposta busca oferecer condições para que os empreendedores regularizem suas pendências e tenham mais facilidade para manter as atividades.
Outra iniciativa anunciada é a criação de uma modalidade de apoio financeiro chamada Pix MEI, que prevê a concessão de até R$ 5 mil por beneficiário para investimento no próprio negócio. O recurso não precisará ser devolvido, conforme a proposta apresentada pelo governo. A previsão é destinar R$ 5 bilhões à iniciativa entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras.
Lula também voltou a defender mudanças nas regras de enquadramento dos microempreendedores individuais. A proposta do governo prevê elevar o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O texto também prevê permitir que o MEI contrate até dois funcionários. As alterações dependem de aprovação legislativa para entrar em vigor.
O pacote inclui ainda medidas para simplificar obrigações fiscais de pequenos empreendedores, como a dispensa da emissão de notas fiscais em determinadas operações com pessoas físicas.