Itália volta a julgar pedido de extradição de Carla Zambelli no fim de outubro

A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma nova audiência para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O caso envolve a perseguição armada a um homem pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Em julho, a Justiça italiana anulou a decisão que autorizava a extradição e determinou que o pedido brasileiro voltasse à fase inicial. Embora tenha rejeitado a alegação de perseguição política apresentada pela defesa, a Corte exigiu garantias adicionais do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições de saúde da ex-parlamentar, incluindo relatos de fibromialgia e desmaios, e o tratamento que receberia no sistema prisional.

As informações solicitadas já foram encaminhadas às autoridades italianas, permitindo a retomada da análise. A audiência ocorrerá após o segundo turno das eleições presidenciais brasileiras.

O procedimento não envolve uma nova avaliação da culpa ou inocência de Zambelli nem altera a condenação imposta pela Justiça brasileira. Cabe à Corte italiana verificar se o pedido de extradição atende aos requisitos da legislação e dos tratados internacionais.

A defesa da ex-deputada afirmou que avalia que o novo processo também deverá ser rejeitado por suposta falta de garantias processuais e de respeito aos direitos humanos e princípios fundamentais. Segundo o advogado Eduardo Mauricio, a defesa pretende apresentar ao STF duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão do nome de Zambelli da lista de procurados da Interpol.

O advogado também classificou as duas condenações da ex-parlamentar no Brasil como abusivas e ilegais, atribuindo-as a uma suposta perseguição política e à parcialidade do julgador.

As condenações de Carla Zambelli

A condenação a cinco anos e três meses de prisão foi imposta pelo STF por nove votos a dois. O episódio ocorreu em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão de natureza política.

Em outro processo, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou, em maio, a extradição de Zambelli relacionada à condenação a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os magistrados apontaram elementos que, na avaliação da Corte, levantavam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF.

Entre os argumentos, citaram a atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes funções ao longo do processo, inclusive como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.

Fonte: Sputnik Brasil