PGE aponta falhas e barra avanço de licitação de R$ 380 milhões para construção de creches em Alagoas
Processo deverá passar por adequações antes de uma nova análise jurídica
A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) emitiu parecer contrário ao prosseguimento da licitação da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) para a construção de 60 creches públicas pré-fabricadas. O processo tem valor estimado em R$ 380,1 milhões e deverá passar por adequações antes de uma nova análise jurídica.
Entre os problemas identificados pela Procuradoria estão a falta de definição dos terrenos onde as unidades serão construídas, a ausência de levantamentos topográficos e de estudos de sondagem do solo. Esses documentos são importantes para avaliar as condições dos locais escolhidos e subsidiar o planejamento das obras.
O parecer também apontou contradições no edital e falhas nas exigências relacionadas à capacidade técnica das empresas interessadas em participar da licitação. As inconsistências levantadas indicam a necessidade de ajustes na documentação e nos critérios estabelecidos para a contratação.
Diante das pendências, o processo foi devolvido à SEDUC para que sejam realizadas as adequações necessárias. Após as correções, a licitação poderá passar por uma nova análise jurídica da PGE/AL, antes de eventual prosseguimento.