Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes
Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão; decisão ocorre após o fim dos recursos no processo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão também estabelece a expedição de um mandado de prisão e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação tornou-se definitiva após o encerramento das possibilidades de recurso, com o trânsito em julgado certificado em outubro.
Na decisão, Moraes determinou ainda a inclusão do nome do ex-deputado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a adoção das medidas necessárias para o cumprimento da pena.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. A expedição do mandado de prisão, portanto, não significa que ele tenha sido detido no país. A efetivação da ordem dependerá dos procedimentos cabíveis.
A condenação está relacionada à atuação de Eduardo junto a autoridades norte-americanas. Segundo a acusação, ele teria buscado pressionar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra o Brasil e integrantes do STF durante o processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da pena de prisão, a decisão prevê outras consequências decorrentes da condenação, incluindo medidas relacionadas ao cargo que Eduardo exercia como escrivão da Polícia Federal.