Trabalhadores protestam na CEASA contra concessão do complexo à iniciativa privada
Permissionários demonstram preocupação com projeto enviado por Paulo Dantas que cede a gestão do local para a iniciativa privada por 30 anos
Permissionários da Central de Abastecimento de Alagoas (CEASA/AL) realizam um protesto nesta quinta-feira (8) contra o projeto do Governo de Alagoas que prevê a transferência da gestão do complexo para a iniciativa privada. A manifestação tem concentração na CEASA e deve seguir até a sede do Ministério Público de Alagoas.
A mobilização ocorre após o avanço do Projeto de Lei nº 2.123/2026 na Assembleia Legislativa de Alagoas. A proposta, de autoria do Poder Executivo, autoriza a concessão de uso oneroso do complexo da CEASA/AL por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 30 anos. O texto foi votado em primeiro turno na Assembleia na quarta-feira (7). (SAPL Assembleia Legislativa de Alagoas)
Apesar de o debate público tratar a medida como uma “privatização”, juridicamente o projeto estabelece uma concessão de uso, ou seja, a propriedade do complexo continua pertencendo ao Estado. A empresa vencedora da futura licitação poderá assumir a operação, manutenção, modernização, gestão e exploração econômica do espaço.
A principal preocupação dos permissionários está nas mudanças que poderão ocorrer após a transferência da administração. Pelo projeto, os comerciantes regularmente cadastrados terão as condições atuais preservadas durante os dois primeiros anos da concessão. Depois desse período, a futura concessionária poderá estabelecer novos valores de aluguel de acordo com os preços praticados pelo mercado.
Os trabalhadores afirmam que reconhecem a necessidade de investimentos, modernização, segurança e melhorias na estrutura da CEASA, mas defendem que essas mudanças sejam discutidas com quem trabalha diariamente no local.
Em manifesto divulgado nesta semana, permissionários também demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre empregos e sobre os custos dos produtos comercializados na central. Segundo o documento, o complexo reúne centenas de permissionários e movimenta milhares de postos de trabalho diretos e indiretos.
O projeto ainda precisa avançar nas etapas legislativas antes da conclusão de sua tramitação. A proposta estabelece que, ao final da concessão, os bens e benfeitorias vinculados ao contrato deverão retornar ao patrimônio público estadual.
Enquanto a matéria avança no Legislativo, os permissionários aumentam a pressão para que o Governo do Estado e os deputados discutam os impactos da concessão antes da efetiva transferência da gestão.