Moraes manda intimar Bolsonaro por cobrança fiscal no caso das joias sauditas
Decisão atende a pedido da Receita Federal para que Bolsonaro seja formalmente comunicado sobre a autuação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja intimado sobre uma cobrança por infração fiscal relacionada às joias sauditas recebidas durante seu mandato. A decisão atende a um pedido da Receita Federal para que Bolsonaro seja formalmente comunicado sobre a autuação.
A notificação deverá ser entregue no endereço onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar ou aos advogados constituídos no processo. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março deste ano, após ser condenado pelo STF por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
O caso envolve joias e outros bens recebidos da Arábia Saudita por Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em julho, Moraes autorizou, a pedido da Receita Federal e após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), a transferência dos itens de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
Em agosto, o ministro também autorizou o compartilhamento com a Receita Federal de laudos periciais e outros documentos técnicos produzidos pela Polícia Federal. Os materiais foram solicitados para subsidiar o procedimento administrativo fiscal que apura possíveis infrações à legislação aduaneira relacionadas à entrada das joias no país.