Fachin dá cinco dias para PGR dizer se mantém pedido de arquivamento de inquérito sobre Bolsonaro na CPI da Pandemia

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe, em até cinco dias, se mantém o pedido de arquivamento de um inquérito envolvendo o então presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação trata de supostos crimes relacionados à atuação de Bolsonaro durante a CPI da Pandemia.

O procedimento foi aberto a partir de um requerimento da CPI da Pandemia no Senado e apurou a suposta divulgação de informações consideradas inverídicas nas redes sociais. As condutas eram investigadas, em tese, como epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime, previstos nos artigos 267, 268 e 286 do Código Penal.

A Polícia Federal concluiu as investigações em 23 de dezembro de 2022 e indiciou o então ajudante de ordens Mauro Cid. Dois meses depois, em fevereiro de 2023, a PGR pediu o arquivamento do inquérito por considerar que não havia “indícios mínimos” da ocorrência de crimes no caso.

A investigação teve nova movimentação após a PF informar, em abril de 2025, que havia recebido resposta a um pedido de cooperação jurídica internacional enviado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Na decisão assinada nesta terça-feira (6), Fachin também considerou o período de tramitação do caso e a posterior manifestação da PF sobre a cooperação internacional.

A medida ocorre após a revogação da portaria que havia designado Alexandre de Moraes para o Inquérito das Fake News, fazendo com que procedimentos relacionados retornassem à Presidência do STF, com exceção de ações penais já instauradas.