Após derrota de grupo governista, Paulo Dantas autoriza gasto na educação de R$ 130 milhões além do orçamento inicial
Dois decretos destinam recursos a obras e equipamentos de creches e escolas, além de despesas com pessoal sem detalhamentos aprofundados
O governador Paulo Dantas concedeu o crédito de R$ 130.467.408,06 para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A decisão foi publicada nesta quarta (7) no Diário Oficial do Estado, e acontece logo após a derrota de Renan Filho, representante do grupo governista, ao Governo de Alagoas.
A destinação das verbas, que são provenientes dos cofres estaduais, foram realizadas por meio de dois decretos. O primeiro, de número 112.572, destina o valor de R$ 54.785.514,69 para a construção e compra de equipamentos para creches e escolas. O segundo, nº 112.576, concede R$ 75.681.893,37, onde foram destinados apenas 4,23% do total (3,2 milhões), também, para construção e equipamentos de creches.
Somando os dois decretos, a Sesau direcionou mais de R$ 72,48 milhões para gestão de pessoas direcionados para contratações, benefícios, treinamentos e outras atribuições da gestão de pessoas. Não houve mais detalhamentos sobre a alocação dos recursos.
A abertura do crédito representa a autorização da execução de gastos que excederam o orçamento total da secretaria. Apesar do sinal verde, os decretos não comprovam a execução das obras.
Os documentos citam o parágrafo I do inciso 1º da Lei Nacional de Orçamento (nº 4.320/1964) para explicar que o montante é destinado para despesas por funções governamentais.