8 de janeiro: Moraes concede semiaberto e Débora do Batom segue em prisão domiciliar

Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, teve a progressão para o regime semiaberto concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro.

Apesar da mudança no regime, Débora continuará em prisão domiciliar. Na decisão, Moraes considerou que a modalidade é mais benéfica do que o cumprimento da pena em regime semiaberto. A determinação foi assinada pelo ministro em 2 de outubro.

Moraes também reconheceu o direito à remição de 212 dias da pena. Do total, 108 dias correspondem ao trabalho realizado durante o período em que Débora esteve presa, quatro dias pela leitura de um livro e outros 100 dias pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL) de 2023.

A condenação definitiva é de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa. A sentença inclui os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Débora ficou conhecida ao pichar a frase "perdeu, mané" com um batom em uma estátua situada em frente ao Supremo Tribunal Federal durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes invadiram prédios dos três poderes em Brasília.