Carona para votar é permitida? Veja o que diz a lei para o dia da eleição

Dar carona para familiares e outras pessoas no dia da eleição não é proibido, mas a legislação eleitoral estabelece regras para evitar que o transporte de eleitores seja usado para influenciar o voto. Veículos particulares podem ser utilizados pelo proprietário para votar e transportar membros da própria família.

Também podem circular normalmente os veículos a serviço da Justiça Eleitoral, os transportes coletivos de linhas regulares e não fretados e os motoristas de aplicativo, desde que o serviço seja realizado sem finalidade eleitoral. Em áreas rurais, também é permitida a organização de transporte público ou privado para garantir que os eleitores tenham acesso às urnas.

O que é proibido é o transporte de eleitores com o objetivo de influenciar a escolha nas urnas. Partidos e candidatos, por exemplo, não podem fornecer transporte ou refeições a eleitores de áreas urbanas como forma de facilitar ou direcionar o voto. Nas zonas rurais, quando a alimentação for indispensável, a responsabilidade pelo fornecimento é da Justiça Eleitoral.

As regras de transporte de eleitores são aplicáveis no período de um dia antes até um dia depois das eleições. O descumprimento das normas configura crime eleitoral e pode resultar em pena de reclusão e multa.