Fluminense, Botafogo e outros clubes vão ao STF contra proibição das bets
Equipes das Séries A e B pedem para participar de ações que questionam a medida provisória que encerra o mercado de apostas
Clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar os efeitos da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. O movimento foi iniciado pelo Flamengo e passou a reunir outras equipes, entre elas Botafogo, Fluminense, Mirassol e Chapecoense.
Os clubes buscam participar dos processos na condição de amicus curiae, modalidade que permite apresentar argumentos e informações ao Supremo. São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa SAF também protocolaram pedido conjunto para participar da ADI 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
No caso do Botafogo, o clube argumentou que a interrupção imediata do mercado compromete receitas de patrocínio consideradas importantes para o financiamento do esporte. A equipe também citou as obrigações financeiras da SAF no processo de recuperação judicial.
A mobilização ocorre após a publicação da Medida Provisória 1.394/2026, que determinou o encerramento das operações das bets e estabeleceu prazos para retirada de publicidade e patrocínios relacionados ao setor.
Além dos clubes, a ANJL apresentou novo pedido ao STF nesta sexta-feira (2) para que seja analisada com urgência a solicitação de suspensão dos efeitos da MP antes do prazo de 5 de outubro. A entidade sustenta que o encerramento do mercado pode gerar impactos financeiros para empresas e instituições que dependem dos recursos das apostas.
Na petição, a associação afirma que R$ 437,9 milhões foram destinados ao esporte entre janeiro de 2025 e julho de 2026. Desse total, segundo a entidade, aproximadamente R$ 175 milhões tiveram como destino o futebol. A ANJL cita ainda repasses para instituições como Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, entidades de clubes, esporte universitário e escolar e organizações sociais.
A ADI 8027 foi protocolada no STF em 28 de setembro e tem a ANJL como autora. O cadastro oficial da Corte registra a ação contra a medida do governo federal e, até a atualização consultada, ainda não indicava relator.
O ministro Luiz Fux, por sua vez, é relator de outra ação envolvendo o tema, a ADI 7721, na qual o pedido de ingresso do Flamengo já foi aceito.