Alcolumbre pauta PEC que acaba com escala 6x1 para dois dias após o 1º turno

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na pauta da sessão de terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A data ocorre dois dias após o primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e tem como relator no Plenário o senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto aprovado na comissão mantém a proposta que passou pela Câmara dos Deputados, evitando que a matéria tenha de retornar aos deputados caso seja aprovada sem alterações.

Pelo rito regular, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. O Senado, porém, pode aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação.

A proposta estabelece uma redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente em 44 horas. Dois meses após a promulgação, o limite passaria para 42 horas. Após mais um ano, chegaria a 40 horas semanais. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

A PEC permite ainda compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva, além de prever regimes diferenciados para determinadas atividades.

A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e chegou ao Senado em agosto. Alcolumbre havia indicado anteriormente que o tema estava entre as prioridades da Casa.