Presidente do STF, Edson Fachin, suspende retirada dos 158 estudantes da UNCISAL

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu, na noite desta quinta-feira (1), a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que determinava o afastamento imediato de 158 estudantes matriculados na Uncisal.

Apesar de não analisar o mérito da ação popular, Fachin apontou que a retirada dos alunos poderia causar grave impacto à ordem pública e administrativa. O ministro também destacou a incompatibilidade, em princípio, de critérios baseados em naturalidade, residência ou procedência geográfica com os princípios constitucionais da igualdade.

O pedido ao STF foi apresentado pela Uncisal e pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, por meio da Suspensão de Liminar nº 1.939. Com a decisão, fica suspensa, por enquanto, a obrigação de reclassificar os candidatos aprovados no processo seletivo de 2026, mantendo os 158 estudantes nos cursos.

A medida é provisória e não encerra a ação popular que questiona o bônus regional. Paralelamente, a Defensoria Pública de Alagoas ingressou com uma ADI para pedir a modulação dos efeitos de uma eventual declaração de inconstitucionalidade e garantir a permanência definitiva dos estudantes já matriculados.