Decisão de Estela Aranha que proibiu cadeira vazia de Lula em debate da Globo gera questionamentos
Ministra do TSE suspendeu regras previamente acordadas para o programa e também vetou perguntas dirigidas ao candidato ausente
A decisão da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu a TV Globo de exibir o púlpito reservado a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate presidencial desta quinta-feira (1º) gerou questionamentos entre juristas e integrantes, atuais e antigos, da Justiça Eleitoral.
A ministra atendeu a um pedido da coligação de Lula e determinou que a emissora não destacasse visualmente a ausência do presidente. Também suspendeu uma regra que permitia aos candidatos presentes formular perguntas destinadas ao candidato que não comparecesse ao programa.
A justificativa apresentada na decisão foi a possibilidade de que a exibição de um espaço vazio, acompanhada da identificação nominal do candidato ausente, produzisse efeitos que ultrapassassem a simples informação ao eleitorado. Segundo Estela, a ausência deveria resultar apenas na perda da oportunidade de participação naquela rodada, sem consequências adicionais.
O debate da Globo havia sido organizado a partir de regras previamente acordadas entre a emissora e as campanhas. O TSE estabelece que os debates devem seguir acordos celebrados entre partidos e emissoras e comunicados à Justiça Eleitoral.
A decisão também reacendeu discussões sobre precedentes envolvendo a exibição de espaços vazios em debates eleitorais. Em 2006, a Globo exibiu uma cadeira vazia de Lula durante o debate do primeiro turno, sem que o TSE impedisse a transmissão. Em 1990, o plenário do tribunal também autorizou a utilização da imagem de uma cadeira vazia em propaganda eleitoral, desde que não houvesse conteúdo ofensivo contra o candidato ausente.
A medida ocorreu no mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Renan Santos, candidato do Missão, no debate da Globo. A decisão foi tomada após pedidos anteriores terem sido rejeitados no TSE e no próprio STF.
As decisões judiciais provocaram mudanças na configuração do programa. Flávio Bolsonaro (PL), que havia confirmado presença, anunciou posteriormente que não participaria do debate. Com as alterações, o confronto presidencial sofreu novas mudanças poucas horas antes da transmissão.
A decisão de Estela Aranha é provisória e foi tomada em caráter liminar. O caso poderá ser posteriormente analisado pelo colegiado do TSE.