AGU pede investigação sobre suposto financiamento dos EUA a grupos que contestam STF
Notícia-crime foi encaminhada à PGR e à PF após reportagem apontar repasse de US$ 1 milhão para projeto voltado a críticas ao Supremo
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira (1º) uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal para pedir a apuração de um possível financiamento do governo dos Estados Unidos a organizações que atuam no Brasil e contestam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido tem como base uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian, segundo a qual o Departamento de Estado americano destinou US$ 1 milhão a um projeto chamado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”. A iniciativa prevê recursos para grupos da sociedade civil que criticam o que classificam como abuso do poder judicial e censura por parte do STF.
O valor integra um conjunto de 43 concessões que somam US$ 176,9 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado. Os documentos citados pelo jornal não identificam a organização brasileira que receberia os recursos. O ministro Alexandre de Moraes é mencionado no contexto do projeto.
No documento encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a AGU afirma que a reportagem apresenta evidências de um possível direcionamento de recursos públicos americanos para redes e organizações que atuariam em território brasileiro. Segundo o órgão, os valores poderiam ser utilizados para interferir no debate político e institucional e deslegitimar o STF.
A AGU destacou ainda a proximidade das eleições brasileiras e afirmou que, caso seja comprovado o recebimento de recursos estrangeiros para promover ataques sistemáticos à soberania nacional e às instituições do sistema de Justiça, os fatos poderiam indicar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do país.
O órgão pediu a identificação dos responsáveis e de eventuais destinatários dos recursos no Brasil para avaliar possíveis responsabilidades penais, conforme as condutas que forem apuradas.
A AGU também ressaltou que a liberdade de expressão e o direito de crítica são protegidos no Estado Democrático de Direito, mas afirmou que a Constituição brasileira estabelece princípios como soberania, independência e não intervenção. O Departamento de Estado dos EUA, segundo o The Guardian, defendeu os projetos como iniciativas de apoio a direitos e princípios e à soberania de países aliados.