Governo usa WhatsApp para orientar apostadores a resgatar dinheiro das bets

O governo federal começou a enviar, neste sábado (26), mensagens pelo WhatsApp para orientar apostadores que possuem dinheiro em sites e aplicativos de apostas a resgatarem os valores. O aviso é distribuído pelo canal oficial do Gov.br na plataforma.

A mensagem informa sobre a Medida Provisória nº 1.394, publicada na sexta-feira (25), que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, incluindo os jogos on-line.

“Informamos que foi publicada a Medida Provisória que proíbe bets no Brasil. Se você tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas, retire o valor até segunda-feira, 05/10”, diz o texto enviado aos usuários.

O governo orienta que os apostadores façam o resgate até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir da 0h do dia 6, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país.

Caso o dinheiro não seja retirado voluntariamente, as empresas terão de informar os saldos individualizados às instituições financeiras, que deverão realizar a devolução dos valores entre 9 e 14 de outubro. Em situações em que houver impedimentos para o ressarcimento, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para restituição aos titulares.

Além da MP, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria novas regras para combater a exploração ilegal de apostas e tipifica crimes relacionados ao setor.

A decisão foi criticada pela oposição, que questiona a mudança de posição do governo em relação às bets, regulamentadas durante a atual gestão, e classifica a proibição como uma medida de caráter eleitoral. Essa interpretação é atribuída aos oposicionistas e não consta como conclusão no texto da medida provisória.