Governo Lula orientou contra retirada de cassinos online em 2023; agora MP proíbe bets
Quase três anos após defender a regulamentação dos jogos on-line, governo editou medida que proíbe apostas de quota fixa e cassinos virtuais no país
Em dezembro de 2023, durante a votação do projeto que regulamentou as apostas de quota fixa, o governo Lula orientou sua base no Congresso a rejeitar uma emenda que retirava os jogos de cassino on-line da proposta. A medida permitiu a inclusão de modalidades como o chamado “jogo do tigrinho” no marco regulatório das bets.
No Senado, a emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi aprovada por 37 votos a 27. O texto retirava os jogos on-line do projeto e restringia a regulamentação às apostas relacionadas a eventos reais.
Durante a votação, o então líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo orientava voto contrário à emenda sob o argumento de que os clubes brasileiros dependiam dos recursos provenientes das apostas.
Quando a proposta voltou à Câmara, os deputados restabeleceram a autorização para os jogos on-line. O destaque que mantinha os cassinos virtuais foi aprovado por 261 votos a 120.
A decisão resultou na Lei nº 14.790, sancionada em 29 de dezembro de 2023, que passou a permitir apostas de quota fixa tanto em eventos esportivos quanto em jogos on-line, mediante regulamentação.
Em 25 de setembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em território nacional. A medida também alcança os jogos virtuais de cassino.
Segundo o governo, a decisão tem como objetivo enfrentar os impactos das apostas sobre as famílias e proteger pessoas endividadas. A MP prevê ainda prazo para que apostadores retirem valores depositados nas plataformas.
A mudança ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições de 2026. A oposição criticou a medida e atribuiu caráter eleitoral à decisão, enquanto integrantes do governo a apresentam como uma ação de proteção social. Essas são interpretações políticas distintas sobre a motivação da medida.