STF condena Eduardo Bolsonaro a 1 ano de detenção por difamação contra Tabata Amaral
Decisão foi tomada por 7 votos a 3 e também determinou o pagamento de multa superior a R$ 80 mil por publicação feita em 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamação contra a deputada Tabata Amaral. A decisão foi tomada por 7 votos a 3 e também determinou o pagamento de uma multa superior a R$ 80 mil.
O processo tem como base uma publicação feita por Eduardo em 2021. Na ocasião, ele relacionou um projeto de autoria de Tabata, que previa a distribuição de absorventes, a um suposto lobby de uma empresa do setor de higiene. O ex-deputado também afirmou que o proprietário da empresa seria mentor e patrocinador da deputada.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes considerou que as declarações atingiram a honra de Tabata e que as informações divulgadas por Eduardo não correspondiam à realidade.
Além da pena de detenção, foram fixados 39 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos. Moraes também afirmou que Eduardo está em local incerto e não sabido e, por isso, não seria possível substituir a pena de detenção por uma medida alternativa. O ex-deputado atualmente vive nos Estados Unidos.
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques divergiram do relator e votaram pela absolvição. Para os três, as declarações estavam relacionadas ao debate político e seriam protegidas pela imunidade parlamentar.