O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que estabelece novas regras para o setor de apostas esportivas no Brasil. A medida também foi acompanhada de um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados às bets.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores estão proibidos de realizar novos depósitos nas plataformas a partir desta sexta-feira (25). A restrição faz parte das novas regras anunciadas pelo governo federal para o funcionamento do mercado de apostas.
Os usuários que ainda possuem dinheiro nas contas das plataformas poderão solicitar o resgate dos valores. Segundo Durigan, os sites permanecerão disponíveis para esse procedimento até as 23h59 do dia 5 de outubro.
A orientação é que os apostadores que possuem saldo nas plataformas realizem o saque dentro do prazo estabelecido. O governo informou que a medida busca estabelecer novas regras para o setor e ampliar o controle sobre as operações das empresas de apostas.
Além da medida provisória, o governo encaminhou um projeto de lei que prevê a criação de tipos penais específicos relacionados às bets. A MP tem efeito imediato, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei.