Fachin envia à PGR pedidos pendentes nos casos Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre pedidos pendentes relacionados às investigações dos casos Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Procuradoria deverá avaliar a pertinência, a necessidade e a adequação das medidas solicitadas e possíveis impactos nas investigações em andamento.

Os pedidos foram apresentados pelas defesas ao Supremo e serão devolvidos à Presidência da Corte após a manifestação da PGR.

Entre os requerimentos estão: Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu a suspensão do envio do caso Master à Presidência do STF para que seu pedido de soltura seja analisado; Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, solicitou a revisão da prisão preventiva; Felipe Vorcaro, irmão do ex-banqueiro, pediu a retirada da suspensão do processo na Presidência, permitindo a análise de seu pedido de revogação da prisão pelo ministro André Mendonça; Daniel Lopes Monteiro, apontado como operador financeiro ligado ao BRB, pediu a revogação da prisão; André Mendonça apresentou manifestação sobre o relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes a respeito de sua atuação; OAB solicitou garantias de sigilo para comunicações relacionadas à atuação de advogados que eventualmente estejam abrangidas pelo material apreendido na investigação.

Em 12 de setembro, Fachin assumiu a relatoria de procedimentos relacionados aos casos Master e INSS e determinou que os processos fossem encaminhados à Presidência do STF.

O novo despacho estabelece que a PGR avalie os pedidos antes de os processos voltarem para análise de Fachin. A medida ocorre em meio à disputa entre ministros do Supremo sobre a condução e a divulgação de informações relacionadas às investigações.