Greve na Caixa: TST exige 60% dos funcionários trabalhando e prevê multa de R$ 100 mil por dia
Decisão determina manutenção do atendimento nas agências durante a paralisação; julgamento definitivo está marcado para terça-feira (29)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que pelo menos 60% dos funcionários da Caixa Econômica Federal continuem trabalhando em cada agência durante a greve da categoria. O trabalho pode ser presencial ou remoto.
A decisão é do ministro Mauricio Godinho Delgado e prevê multa de R$ 100 mil por dia para o sindicato que descumprir a ordem. A determinação já está valendo após a divulgação ou comunicação oficial da decisão. A Caixa havia pedido que 80% dos funcionários continuassem trabalhando. A empresa afirmou que a greve poderia prejudicar serviços importantes, como o pagamento de benefícios e outras operações bancárias.
O TST decidiu manter 60% dos trabalhadores em atividade, levando em conta a necessidade de garantir o funcionamento dos serviços essenciais sem impedir o direito dos funcionários de fazer greve. A decisão também mantém, por enquanto, as regras do acordo coletivo de trabalho que estava em vigor entre 2024 e 2026, até que o processo seja julgado de forma definitiva.
O ministro também negou o pedido da Caixa para impedir ações dos grevistas que dificultassem a entrada de clientes nas agências. Segundo a decisão, a lei já determina que a greve deve acontecer de forma pacífica e não havia indicação de que o movimento estivesse sendo realizado de forma irregular.
A greve dos funcionários da Caixa começou no dia 10 de setembro, depois que o acordo coletivo anterior terminou em 31 de agosto. As negociações para um novo acordo, válido entre 2026 e 2028, não chegaram a um consenso.
Um dos principais pontos de discussão é o modelo de pagamento do Saúde Caixa, plano de saúde dos funcionários.
O julgamento do caso está marcado para a próxima terça-feira (29), às 14h30, no TST.