Zanin pede informações à Anatel sobre acesso à internet móvel nas eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preste informações sobre um pedido para garantir acesso à internet móvel durante as eleições de 2026. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (24).

A ação foi apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades alegam que há omissão da Anatel na regulamentação e fiscalização das ofertas de internet móvel.

O pedido prevê que as operadoras mantenham a navegação mesmo após o consumidor atingir o limite da franquia contratada. A medida seria aplicada nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições.

Atualmente, quando a franquia é esgotada, as operadoras podem bloquear a navegação, embora alguns aplicativos permaneçam disponíveis por meio de ofertas patrocinadas pelas próprias empresas.

Ao analisar o caso, Zanin considerou necessário ouvir previamente os órgãos envolvidos, devido à proximidade das eleições e ao alcance da medida sobre empresas que não fazem parte da ação.

Além da Anatel, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem manifestações no mesmo prazo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil também foram comunicados e poderão fornecer informações.

Após receber as manifestações, o processo retornará ao gabinete de Zanin para análise, em caráter de urgência, do pedido de liminar. Portanto, ainda não há decisão sobre a concessão do acesso solicitado.