Gilmar leva ao plenário ação sobre indenizações a usinas ligada ao caso Master
Processo envolve disputa que pode superar R$ 100 bilhões e ganhou repercussão após mensagens citarem voto de Nunes Marques
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu ao plenário da Corte uma ação que discute indenizações a empresas do setor sucroalcooleiro. O processo envolve a União e a Raízen Energia e ganhou repercussão após mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, citarem um voto do ministro Kassio Nunes Marques sobre o tema.
A ação trata da necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos provocados pelo controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O STF já definiu que as empresas precisam demonstrar o prejuízo efetivamente sofrido para receber indenização. A controvérsia atual é se essa exigência também vale quando uma decisão judicial definitiva já estabeleceu os critérios para calcular o valor devido.
O tema ganhou atenção após mensagens atribuídas à advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, comemorarem um voto de Nunes Marques. Segundo as mensagens obtidas pela Polícia Federal, os dois são identificados como integrantes da chamada “Turma do KN”, em referência ao ministro.
O escritório de Camilla, segundo a CNN, negociou um contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. Os honorários estariam condicionados a resultados favoráveis em ações que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master. O ministro também sustentou que o processo analisado por ele tratava de uma tese jurídica ampla, aplicável a diferentes empresas, sem relação direta com as ações defendidas pela advogada.
Na decisão desta quinta-feira (24), Gilmar afirmou que a dimensão econômica da disputa justifica a análise pelo plenário. Segundo o ministro, uma eventual condenação superior a R$ 100 bilhões teria impacto relevante sobre a margem de escolha das instâncias democráticas e sobre a destinação de recursos públicos.
Gilmar também afirmou que está em discussão a autoridade do precedente estabelecido pelo STF no Tema 826 e defendeu que o plenário uniformize a interpretação da Corte.
A questão seria inicialmente analisada pela Segunda Turma em sessão virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro. Em junho de 2025, a Turma julgou controvérsia semelhante por 3 votos a 2. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram venci