Fazenda avalia reduzir ou extinguir Secretaria de Prêmios e Apostas caso bets sejam proibidas

O Ministério da Fazenda avalia o futuro da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) diante da possibilidade de proibição das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil. Segundo a analista de Política da CNN Larissa Rodrigues, a pasta discute reduzir a estrutura da secretaria ou até extingui-la, caso as bets deixem de operar legalmente no país.

Criada no início de 2024 e vinculada ao Ministério da Fazenda, a secretaria foi responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de apostas. Inicialmente, a previsão era de 38 funcionários, mas, segundo fontes ouvidas pela CNN, a estrutura cresceu e passou a reunir servidores de outros órgãos, como os ministérios da Justiça e do Esporte e a Casa Civil.

De acordo com Larissa, uma das possibilidades em discussão é manter uma estrutura menor, voltada principalmente à fiscalização de apostas ilegais e ao acompanhamento das loterias. A avaliação dentro da Fazenda é que, sem as apostas esportivas e os cassinos online, não haveria justificativa para manter uma estrutura estimada entre 38 e 50 funcionários.

A eventual proibição também teria impacto sobre a arrecadação. Segundo a CNN, havia uma previsão de R$ 2,5 bilhões por ano em receitas provenientes das apostas, com parte dos recursos destinada a outras áreas do governo, incluindo a Saúde.

A possibilidade de proibição também envolve questões jurídicas. Segundo Larissa Rodrigues, o Palácio do Planalto buscou informações junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Justiça sobre a elaboração de uma eventual medida provisória e sobre a possibilidade de alteração do texto pelo Congresso.

Enquanto isso, a SPA continua atuando na fiscalização do mercado ilegal. Em setembro, a secretaria publicou uma portaria que ampliou mecanismos para identificar e interromper transações financeiras relacionadas a operadores irregulares.