Lula deve enviar ao Congresso medida provisória que proíbe apostas online e projetos de lei sobre bets
Projetos de lei preveem penas maiores e novos tipos de crime devem ser enviadas nos próximos dias, mas dependem de aprovação da Câmara e do Senado
O governo Lula deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, projetos de lei relacionados às bets junto com uma medida provisória (MP) que deve proibir as apostas online no Brasil.
Segundo dois ministros que participam das discussões sobre o tema, as propostas deverão aumentar as penas e estabelecer novos tipos de crime para pessoas que promovam jogos ilegais.
A medida provisória terá efeito imediato, mas poderá permanecer em vigor por até 120 dias. Se não for votada pelo Congresso dentro desse prazo, perderá a validade.
Os projetos de lei terão um processo diferente. Para entrarem em vigor, precisarão ser aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, posteriormente, sancionados pelo presidente da República. A decisão de colocar as propostas em votação caberá aos presidentes das duas Casas.