Caso Davi da Silva: Justiça nega recurso de PMs e mantém condenação
Os quatro foram considerados culpados pelos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado, homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa dos quatro policiais condenados pelo desaparecimento e morte do adolescente Davi da Silva, de 17 anos. O julgamento da apelação foi concluído nesta quarta-feira (23), quando a Câmara Criminal decidiu manter a decisão do Tribunal do Júri.
As defesas de Vitor Rafael Martins da Silva, Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos e Nayara Silva de Andrade haviam recorrido da condenação. Os quatro foram considerados culpados pelos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado, homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
Com a decisão, também foram mantidas as penas determinadas pelo Júri. Eudecir Gomes de Lima foi condenado a 28 anos, 1 mês e 3 dias de reclusão; Carlos Eduardo Ferreira dos Santos e Nayara Silva de Andrade, a 24 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, além de penas de detenção por tortura; e Vitor Rafael Martins da Silva, a 21 anos, 9 meses e 13 dias de reclusão, além de 1 ano, 7 meses e 11 dias de detenção pelo mesmo crime.
Segundo o Ministério Público de Alagoas (MPAL), três policiais militares perderam os cargos, enquanto Nayara, que já era ex-militar, foi impedida de exercer função pública. A decisão do TJAL encerra o julgamento da apelação no tribunal, mas as defesas ainda podem apresentar outros recursos previstos na legislação, caso sejam atendidos os requisitos legais.