Aposentados e pensionistas podem ter isenção de Imposto de renda de até R$ 15 mil; entenda
A regra valeria para aposentadorias, pensões, reserva remunerada e reforma pagas pela Previdência Social, por órgãos públicos ou por entidades de previdência privada.
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe aumentar, de forma gradual, a isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas a partir dos 70 anos. O Projeto de Lei 1819/26 prevê que o valor livre do imposto aumente conforme a idade, em faixas de cinco anos.
Pela proposta, o limite de isenção seria ampliado progressivamente até chegar a R$ 15.231,84 por mês para pessoas com 100 anos ou mais. Atualmente, aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos têm isenção sobre rendimentos de até R$ 1.903,98 mensais.
O projeto mantém esse valor como base e prevê aumentos sucessivos para as faixas etárias seguintes. A regra valeria para aposentadorias, pensões, reserva remunerada e reforma pagas pela Previdência Social, por órgãos públicos ou por entidades de previdência privada.
Segundo o autor, deputado Zé Vitor (PL-MG), o objetivo é considerar as diferentes condições enfrentadas pelos contribuintes conforme avançam na idade. O texto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.