Em apenas 22 dias de setembro, o governador Paulo Dantas (MDB) assinou seis decretos que abriram R$ 150,5 milhões em créditos suplementares para a Assembleia Legislativa de Alagoas. O dinheiro foi justificado como "excesso de arrecadação". Desse total, R$ 126 milhões vão para gestão de pessoas e R$ 24,5 milhões para manutenção da Casa de Tavares Bastos.

A generosidade com o Legislativo contrasta com o aperto imposto às secretarias do próprio Executivo. No mesmo Diário Oficial de 17 de setembro, a Secretaria da Fazenda publicou a Portaria nº 1667/2026, que define quanto cada órgão pode gastar em custeio neste mês. O custeio é o dinheiro que mantém os serviços funcionando.

Os números falam por si

Somando todas as secretarias, autarquias e fundos do Estado, incluindo a Educação, a cota bruta de custeio de setembro é de R$ 93,8 milhões. O valor efetivamente liberado cai para R$ 86 milhões. São R$ 7,7 milhões a menos.

Em outras palavras, a Assembleia recebeu em créditos extras quase o dobro do que todo o Executivo terá para custear suas atividades em setembro.

Na Educação, a cota bruta da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) é de R$ 21,8 milhões, mas o valor líquido fica em R$ 19,85 milhões, R$ 1,9 milhão abaixo. O reforço dado à ALE equivale a mais de sete vezes o que a SEDUC terá de custeio líquido no mês.

Órgãos no zero

A portaria também revela órgãos que não recebem nenhum centavo líquido em setembro, entre eles o Fundo de Recursos Hídricos, em um estado onde a população convive com problemas de abastecimento de água. A Polícia Militar tem cota bruta de R$ 5,7 milhões, mas o líquido cai para R$ 3,1 milhões, quase a metade.

Regras duras para uns, portas abertas para outros

A portaria impõe travas rígidas às secretarias. Os recursos dos próximos meses dependem de aprovação do Conselho Gestor do programa "Avança Alagoas – Gestão Responsável". Qualquer cota extra só será analisada depois que o órgão comprovar que gastou o que já recebeu.

A pergunta que fica é simples: se há excesso de arrecadação suficiente para reforçar a Assembleia em R$ 150 milhões, por que as secretarias que atendem diretamente a população seguem sob regime de conta-gotas?

Reta final de mandato e de campanha

Os decretos para a ALE foram publicados em plena campanha eleitoral, a poucas semanas do pleito e a três meses do fim do atual governo. A maioria dos deputados estaduais busca a reeleição.

Cabe aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, e ao eleitor alagoano observar de perto a destinação desses recursos.