Justiça Eleitoral volta a liberar uso de imagens e falas de Jair Bolsonaro em propagandas de Michelle
Ação movida por Erika Kokay alegava descumprimento de medidas do STF; juiz não acatou argumento
A Justiça Eleitoral do Distrito Federal voltou a autorizar a veiculação de propaganda de Michelle Bolsonaro (PL-DF) que utiliza imagens e referências ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar Rafael Moreira Mota, que revogou uma liminar anterior após analisar uma ação apresentada pela também candidata ao Senado pelo DF, Erika Kokay (PT).
Kokay havia alegado que Michelle descumpria medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Jair Bolsonaro ao reproduzir falas atribuídas ao marido em seu material de campanha. A defesa de Michelle, por outro lado, argumentou que as restrições determinadas pela Justiça têm caráter pessoal e não impedem terceiros de utilizar a imagem do ex-presidente.
Ao reavaliar o caso, Rafael Moreira Mota considerou que não havia elementos suficientes para concluir que Michelle Bolsonaro teria atuado como pessoa interposta de Jair Bolsonaro. O magistrado também entendeu que o conteúdo estava centrado em declarações feitas pela própria candidata e que o uso da imagem ou do nome do ex-presidente não estaria proibido.