Moraes se declara impedido em ação que envolve esposa e ex-banqueiro Daniel Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar em um mandado de segurança que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21).

O processo havia sido distribuído por sorteio a Moraes. No despacho, o ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que prevê o impedimento de magistrados em determinadas situações envolvendo familiares. Com a decisão, os autos foram encaminhados à Presidência do STF para que um novo relator seja escolhido.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pede ao Senado informações sobre registros de entrada e saída de algumas pessoas, entre elas Viviane Barci e Daniel Vorcaro. O pedido também menciona o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná considerou que a Corte é responsável por analisar a ação, já que o pedido aponta o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como autoridade responsável pelo ato questionado.

A situação ocorre em meio a questionamentos sobre relações entre Vorcaro e pessoas ligadas ao Judiciário. O escritório de Viviane Barci afirmou anteriormente que prestou serviços jurídicos ao Banco Master e negou irregularidades. Também confirmou que utilizou aeronaves da empresa Prime Aviation, ligada a Vorcaro, mas declarou que o ex-banqueiro não esteve presente nos voos.