Justiça determina bloqueio de contas e receitas do CSA para pagar dívida trabalhista

A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de contas e de diferentes receitas do Centro Sportivo Alagoano (CSA) para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) nesta terça-feira (22).

A ordem foi dada pela juíza substituta Luciana Espírito Santo Silveira, da 7ª Vara do Trabalho de Maceió. Ela determinou que o sistema Sisbajud realize buscas e bloqueios nas contas do clube durante 60 dias, até que seja atingido o valor necessário para quitar a dívida.

A medida também pode alcançar valores que o CSA tenha a receber da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Liga do Nordeste. Entre os recursos estão cotas de participação em competições, premiações e receitas de direitos de transmissão referentes a 2026 e aos anos seguintes.

Os valores de contratos de patrocínio também poderão ser bloqueados. A decisão determina que Betesporte, Pix das Estrelas, Fatal Model e Caoa Chery retenham e depositem em juízo valores que seriam repassados ao clube, caso seja necessário para garantir o pagamento.

O processo havia sido suspenso após o CSA conseguir uma decisão provisória que interrompeu os bloqueios e permitiu que o crédito fosse incluído na recuperação judicial do clube. No entanto, o Tribunal Pleno do TRT-19 rejeitou o pedido do CSA e derrubou a decisão provisória, permitindo a retomada da execução na Justiça do Trabalho.

Na nova decisão, a magistrada afirmou que o clube já havia sido intimado a pagar a dívida ou indicar bens que pudessem garantir o processo, mas não apresentou uma solução. Por isso, autorizou novamente os bloqueios.

A juíza também determinou que as medidas sejam limitadas ao valor necessário para garantir o pagamento da dívida, evitando que sejam bloqueados recursos acima do montante cobrado no processo.