Senado negou registros de entrada de Vorcaro, Lulinha e esposa de Moraes
Pedido feito por vereador de Curitiba com base na Lei de Acesso à Informação foi rejeitado sob argumento de proteção de dados pessoais
O Senado Federal negou pedidos de acesso aos registros de entrada e saída de pessoas como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
As solicitações foram apresentadas pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR), em fevereiro deste ano, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo era obter registros de acesso às dependências do Senado no período iniciado em fevereiro de 2019.
Na resposta, a Ouvidoria do Senado afirmou que os dados são informações de caráter pessoal e, por isso, estão sujeitos às regras do Decreto nº 7.724/2012 e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Casa concluiu que a solicitação não poderia ser atendida.
Após a negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná por meio de um mandado de segurança. O vereador incluiu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade responsável pelo ato questionado.
A Justiça Federal do Paraná decidiu remeter o caso ao STF. Segundo a decisão, como o mandado de segurança foi direcionado contra o presidente do Senado, caberia ao Supremo analisar a ação.
O processo chegou ao STF em 17 de setembro e foi distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes no dia seguinte. Além de Viviane, Vorcaro, Lulinha e Careca do INSS, o pedido inclui registros de entrada de outras pessoas, entre elas José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula.
Na noite desta segunda-feira (21), porém, Moraes declarou-se impedido de atuar no caso, que deverá ser redistribuído a outro ministro.