AGU pede ao STF perda do cargo de ministro do STJ Marco Buzzi

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (21) para pedir a perda do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação ocorre após o STJ aplicar ao magistrado a pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo em processo administrativo disciplinar.

A AGU também solicitou, em caráter de urgência, a suspensão do pagamento dos vencimentos proporcionais recebidos por Buzzi até o julgamento definitivo da ação. Segundo a União, caso a medida não seja concedida, os valores devem ser retidos em conta judicial.

Buzzi está afastado do STJ desde fevereiro. O processo disciplinar apurou duas denúncias de assédio e importunação sexual apresentadas por mulheres. Em agosto, o plenário do STJ decidiu pela aplicação da pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo. A efetiva perda da função, porém, depende de decisão judicial definitiva do STF.

Na ação, a AGU também pede que o processo tramite sob segredo de Justiça, com medidas para preservar a identidade das denunciantes e a intimidade das partes.

A medida ocorre após mudanças nas regras disciplinares aplicáveis à magistratura. Em decisão anterior, o STF estabeleceu que, quando o CNJ aprovar a perda do cargo de um magistrado, cabe à AGU ajuizar ação específica no Supremo para efetivar a medida.

Uma das denúncias contra Buzzi envolve uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC). A outra foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete do ministro, que relatou toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025.

A defesa de Buzzi nega as acusações. Em relação ao episódio na praia, os advogados sustentam que depoimentos, imagens de câmeras de segurança, laudos médicos e perícias não comprovariam a ocorrência da importunação sexual.