O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de relatar um mandado de segurança que solicita registros de entrada e saída de pessoas no Senado Federal. Entre os nomes citados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). O parlamentar busca acesso aos registros de circulação de pessoas na Casa, argumentando que as informações têm caráter público e interesse coletivo. Alcolumbre havia negado os pedidos sob a justificativa de proteção de dados pessoais.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, a relação apresentada na ação inclui Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.
O processo chegou ao STF em 17 de setembro e foi distribuído por sorteio a Moraes no dia seguinte. Ao declarar seu impedimento, com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, o ministro encaminhou o caso à Presidência do STF para que seja feita uma nova distribuição.