Moraes é sorteado relator de ação que envolve esposa e Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado Federal de diversas pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A distribuição ocorreu na sexta-feira (18).

O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). Ele havia solicitado os registros ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas recebeu resposta negativa da Casa, que classificou os dados como informações de caráter pessoal.

Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná e incluiu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como parte do processo. A Justiça Federal entendeu que caberia ao STF analisar o caso, já que o pedido envolve uma autoridade com competência originária na Suprema Corte. O processo foi então encaminhado ao Supremo e distribuído por sorteio a Moraes.

Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui registros de entrada de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O escritório de Viviane Barci de Moraes mantém contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master. Segundo a Polícia Federal, Moraes teria editado o contrato antes da assinatura. A defesa do escritório nega irregularidades e afirma que a atuação do ministro ocorreu na condição de marido da sócia.

Moraes ainda não decidiu se permanecerá na relatoria. Kilter publicou um vídeo nas redes sociais defendendo que o ministro se declare impedido, sob o argumento de que a ação envolve diretamente sua esposa.