Falha trava contratos e cria risco de desabastecimento na Saúde de Alagoas

Uma falha no sistema federal de contratações públicas impediu o início de contratos para o fornecimento de medicamentos e materiais de uso respiratório à rede estadual de Saúde de Alagoas. A situação levou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a apontar risco concreto de desabastecimento e recomendar que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) adote medidas alternativas para garantir o atendimento aos pacientes.

Os contratos foram assinados em junho e julho de 2026, mas não puderam ser divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) devido a inconsistências no sistema. Um dos casos envolve o Contrato nº 259/2026, com a Dumale Produtos para Saúde Ltda., para materiais respiratórios, enquanto o Contrato nº 237/2026, com a Zuck Papéis Ltda., prevê o fornecimento de medicamentos essenciais.

Segundo a PGE, os contratos permanecem válidos, mas não podem começar a ser executados enquanto não houver a divulgação no PNCP. O problema estaria relacionado à vinculação cadastral da unidade da Sesau às atas de registro de preços no sistema Compras.gov.br, e não a uma falha atribuída às empresas contratadas.

Diante do risco de falta dos produtos, a Procuradoria orientou a Sesau a avaliar imediatamente alternativas de fornecimento, inclusive paralelamente às tentativas de regularização dos contratos. A medida, porém, não poderá resultar na compra duplicada dos mesmos quantitativos. Os produtos foram considerados essenciais para o funcionamento das unidades estaduais de saúde.

A documentação aponta que o problema alcança pelo menos 11 atas de registro de preços. A PGE determinou que a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) abra chamados para cada caso e busque uma solução junto ao gestor nacional da plataforma. A Procuradoria também alertou que o atraso na divulgação pode levar à apuração de eventual responsabilidade pelo problema.