Risco no Rei Pelé: PGE barra aditivo de R$ 3,4 milhões e recomenda interdição de áreas críticas

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) considerou juridicamente inviável o nono termo aditivo ao contrato de recuperação estrutural do Estádio Rei Pelé. O pedido, de R$ 3,45 milhões, foi apresentado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e envolve o contrato firmado em 2022 com a Jatobeton Engenharia Ltda.

Em despacho publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (21), a PGE apontou que os aditivos anteriores já elevaram os acréscimos do contrato para 37,83% do valor atualizado. Com a nova solicitação, o percentual chegaria a 67,6%, acima do limite legal de 50% previsto para reformas de edifícios e equipamentos.

O parecer também destacou a gravidade dos problemas estruturais identificados no estádio, incluindo fissuras, desprendimento de concreto, corrosão de armaduras e infiltrações. As rampas 02 e 03 e o pórtico foram apontados como áreas críticas, com recomendação de interdição total ou parcial, isolamento e restrição de acesso.

Segundo a Procuradoria, os problemas encontrados não aparentam ser decorrentes de fatos imprevisíveis durante a execução da obra e deveriam ter sido identificados e dimensionados no projeto básico. Por isso, a PGE recomendou que a nova licitação considere um levantamento completo das patologias do estádio, para evitar novas ampliações sucessivas do contrato.

Caso a interdição das áreas de risco seja considerada tecnicamente inviável, a PGE admite uma contratação emergencial independente, limitada aos serviços necessários para eliminar o risco iminente. O parecer não atribui, por si só, irregularidade à Jatobeton, mas trata dos limites legais do contrato e das deficiências no planejamento da reforma.