Rogério Marinho propõe prazo de 30 dias para Senado decidir sobre impeachment de ministros do STF
Projeto também prevê que 49 senadores possam destravar denúncia rejeitada ou não analisada pela Presidência da Casa
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta sexta-feira (18) o Projeto de Resolução 54/2026, que altera o rito de análise de denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades.
A proposta estabelece prazo de 30 dias úteis para que o presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP), decida se recebe ou rejeita uma denúncia. Caso não haja decisão, a Mesa Diretora teria outros 30 dias úteis para analisar o pedido.
Se a denúncia for rejeitada, o texto permite que pelo menos nove senadores apresentem recurso ao plenário. O recurso teria de ser incluído na Ordem do Dia em até cinco sessões deliberativas ordinárias. Com 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, a denúncia seria considerada recebida e poderia seguir para as próximas etapas do processo.
O projeto também restringe as hipóteses para rejeição liminar das denúncias. Entre elas estão a falta de legitimidade do denunciante, a saída definitiva do cargo pelo denunciado, o descumprimento de requisitos formais e a inexistência de crime de responsabilidade nos fatos apresentados.
Na justificativa, Marinho afirma que a ausência de prazo específico permite que pedidos permaneçam sem análise por tempo indeterminado. O projeto ainda precisa passar pela tramitação no Senado para entrar em vigor.
A iniciativa ocorre em meio à pressão da oposição pela análise de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Alcolumbre já sinalizou a aliados que não pretende pautar processos contra integrantes da Corte durante o ano eleitoral.
Marinho é coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli estão entre os principais alvos dos pedidos de impeachment mencionados no debate político atual.
A discussão ocorre enquanto pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira aponta que 48% dos entrevistados dizem não confiar no STF, maior índice da série histórica iniciada em 2012. O levantamento ouviu 2.001 pessoas entre 15 e 17 de setembro, em 125 municípios, com margem de erro de dois pontos percentuais.