STF rejeita recurso e mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (18), o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O placar foi de 4 a 0.

Votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Relator do caso, Moraes rejeitou os argumentos apresentados pela defesa e entendeu que não havia omissões ou contradições na decisão que condenou o ex-deputado.

Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma em junho. O caso envolve a atuação do ex-deputado em articulações no exterior contra decisões do Judiciário brasileiro. Durante o julgamento, a maioria dos ministros entendeu que houve coação contra autoridades e que a conduta não estaria protegida pela imunidade parlamentar.

Com a manutenção da condenação, também permanece a inelegibilidade decorrente da decisão, o que afeta os planos eleitorais de Eduardo Bolsonaro para 2026. A pena estabelecida pelo STF é de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.