Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família e afasta violação à lei eleitoral
Reajuste anunciado pelo governo federal começa a valer em outubro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família e concluiu que a medida não viola as restrições previstas na Lei das Eleições. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O reajuste foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17) e começa a valer em outubro. Com a atualização, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777. Segundo o governo, o percentual corresponde à inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que a medida representa apenas a atualização monetária de um programa social já existente. Para o ministro, não houve criação de novo benefício, mudança nos critérios de elegibilidade ou ampliação do número de beneficiários, afastando, assim, a alegação de violação à legislação eleitoral.
O reajuste ocorre a pouco mais de duas semanas do primeiro turno das eleições de 2026 e havia sido questionado sob o argumento de possível impacto eleitoral. Com a decisão do STF, a atualização dos valores está mantida para os pagamentos previstos a partir de outubro.