Planalto usa decisão de Gilmar Mendes para justificar reajuste do Bolsa Família
AGU afirma ao STF que governo cumpriu determinação após ministro dar prazo para atualização dos valores do programa
O Palácio do Planalto usou uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para justificar o reajuste do Bolsa Família anunciado na quinta-feira (17). Mendes é relator de uma ação sobre a atualização dos valores do programa, que tramita na Corte desde 2020 e estava sem movimentação desde 2024.
Na quarta-feira (16), a Defensoria Pública da União (DPU) provocou o ministro sobre a ausência de atualização dos valores. O órgão argumentou que a legislação prevê a revisão dos benefícios e dos critérios de renda do programa em intervalo máximo de dois anos.
A DPU pediu que o governo fosse intimado a informar as providências adotadas para cumprir a regra. Também solicitou que, caso não fosse possível realizar a atualização, o Executivo avaliasse a abertura de uma negociação sobre o reajuste.
Na quinta-feira (17), Mendes determinou que o governo apresentasse, em 15 dias, informações sobre as medidas adotadas para atualizar os valores do Bolsa Família.
A Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu nesta sexta-feira (18) que a determinação já havia sido atendida com o anúncio do reajuste feito por Lula no dia anterior. O governo informou que a correção foi calculada com base na inflação acumulada medida pelo INPC.
Na manifestação ao STF, a AGU pediu que a Corte reconheça formalmente o cumprimento da determinação.
O reajuste anunciado pelo governo é de 15,04%. O benefício mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio subirá de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos em outubro. O impacto fiscal estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.
A medida passou a ser questionada também na Justiça Eleitoral. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou representação contra o reajuste, mas o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu a ação sem analisar o mérito por considerar que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar o pedido.
O reajuste também é alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU), onde o Ministério Público junto à Corte pediu a suspensão da medida e a apuração de possíveis irregularidades.