MP-TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula
Representação questiona impacto financeiro e previsão orçamentária para aumento de 15% no benefício, que deve passar de R$ 600 para R$ 691
O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a suspensão cautelar do reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família. Com a mudança anunciada pelo governo federal, o valor mínimo do benefício passa de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro.
O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Ele questiona a previsão orçamentária para bancar o aumento e a estimativa do impacto financeiro provocado pela medida. Segundo a representação, é necessário verificar se o reajuste está de acordo com as regras fiscais e orçamentárias.
Apesar do pedido, o aumento ainda não foi suspenso. A representação precisa ser analisada pelo TCU, que deverá avaliar inicialmente se há requisitos para o andamento do caso. O governo, por sua vez, afirma que o reajuste será financiado com recursos remanejados de outras áreas e que não haverá aumento da despesa total prevista.
A medida foi anunciada a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026, o que também gerou críticas de opositores. O governo nega motivação eleitoral e afirma que a correção de 15,04% recompõe perdas inflacionárias acumuladas desde 2023. Com a mudança, o benefício médio deve passar para cerca de R$ 777, e os novos valores estão previstos para começar a ser pagos em outubro.