Em nova decisão, Justiça Eleitoral rejeita pedido de inelegibilidade de Bruno Feijó, prefeito de Boca da Mata
Ministro Floriano Azevedo Marques, do TSE, negou seguimento do processo movido pela coligação de Amanda Acioli, candidata derrotada
Uma nova decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada nesta sexta (18) manteve improcedente uma ação que pedia a inelegibilidade do prefeito de Boca da Mata, Bruno Feijó. O ministro Floriano de Azevedo Marques negou seguimento ao recurso especial apresentado pela Coligação Boca da Mata para Todos e por Amanda Acioli, candidata a prefeita derrotada nas eleições de 2024.
O caso teve origem em uma investigação relacionada às eleições de 2024. A acusação apontava suposto uso da estrutura do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Boca da Mata para a distribuição de materiais de construção durante a campanha. A ação também alegava a ocorrência de condutas vedadas e abuso de poder político, com o objetivo de modificar a decisão anterior que havia considerado as acusações improcedentes.
Antes de chegar ao TSE, o processo passou pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Em abril, os integrantes da Corte, por unanimidade, rejeitaram o recurso apresentado pela coligação e por Amanda Acioli e mantiveram a decisão favorável a Bruno Feijó, ao vice Sérgio Maciel da Costa e aos outros dois investigados. No julgamento realizado pelo TSE, entretanto, as acusações não foram examinadas quanto ao conteúdo.
O motivo que manteve o entendimento da Corte foi processual. De acordo com o ministro Floriano de Azevedo Marques, o recurso foi apresentado fora do prazo porque os embargos de declaração protocolados anteriormente no TRE-AL também eram intempestivos. O acórdão regional havia sido publicado em 9 de abril de 2026, e o prazo para os embargos terminava no dia 13, mas o pedido só foi apresentado no dia 14.
A Procuradoria-Geral Eleitoral havia defendido o não conhecimento do recurso ou, caso as questões processuais fossem superadas, seu não provimento. Nas eleições de 2024, Bruno Feijó recebeu 9.227 votos, 61,40% dos válidos, enquanto Amanda Acioli teve 5.801 votos, equivalentes a 38,60%, segundo a totalização oficial da Justiça Eleitoral em Boca da Mata.