Mendonça será relator no TSE de ação contra reajuste do Bolsa Família
Representação de Zé Trovão pede suspensão do aumento de 15,04% anunciado pelo governo Lula
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado nesta quinta-feira (17) como relator da representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação pede a suspensão do aumento, que eleva o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691. Segundo o governo, o benefício médio passará de R$ 675 para R$ 777. O reajuste de 15,04% começa a produzir efeitos financeiros em outubro.
Na representação, Zé Trovão questiona o momento em que a medida foi anunciada, a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O deputado sustenta que a ampliação do benefício pode configurar conduta vedada em ano eleitoral e pede que a Justiça Eleitoral suspenda o reajuste.
O parlamentar cita o artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.
A defesa apresentada na ação também questiona a previsão orçamentária para a medida. O governo, por sua vez, afirma que o reajuste corresponde à recomposição da inflação medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026 e está previsto na legislação do programa.
O reajuste terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027, segundo o governo. O programa atende aproximadamente 19,3 milhões de famílias.
Agora, Mendonça deverá analisar os pedidos apresentados na representação e decidir os próximos encaminhamentos do processo no TSE.