Defesa de Vorcaro prepara pedido de liberdade ao STF

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro prepara um pedido de revogação da prisão preventiva, que deverá ser encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atual responsável pelos processos relacionados ao caso Master na Corte. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (17).

Os advogados devem fundamentar o pedido no artigo 316 do Código de Processo Penal, que estabelece a necessidade de revisão da prisão preventiva a cada 90 dias. A última decisão que manteve Vorcaro preso foi proferida em 25 de junho pelo então relator do caso, ministro André Mendonça.

Fachin poderá analisar o pedido individualmente. Em caso de decisão desfavorável, a defesa poderá recorrer ao plenário do STF.

A defesa também deve argumentar que a indefinição sobre a relatoria do caso Master deixou Vorcaro preso preventivamente enquanto ainda não há definição sobre quem será o relator permanente dos processos. A sessão do STF que discutiria a questão foi adiada.

Segundo a avaliação apresentada pela defesa, a composição do julgamento também poderá ser afetada por ministros que já declararam que não participarão da análise. Dias Toffoli e Nunes Marques estão fora da votação mencionada no pedido.

Outro ponto que pode ser levantado é a situação do ministro Alexandre de Moraes, diante das mensagens trocadas com Vorcaro e de um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o escritório de sua esposa. A eventual existência de impedimento ou suspeição deverá ser analisada conforme as regras aplicáveis ao caso.

O pedido ainda não havia sido protocolado até a publicação da informação.