A venda de celulares que podem estar ligados a crimes ou que entraram irregularmente no país está na mira de uma operação nacional com ações em Alagoas. Nesta quinta-feira (17), quatro servidores da Receita Federal foram mobilizados para fiscalizar cinco estabelecimentos no estado.

A ação faz parte da segunda fase da Operação Última Chamada, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A iniciativa tem caráter permanente e busca identificar pontos de comercialização de aparelhos sem procedência comprovada ou que apresentem algum tipo de irregularidade.

Durante as fiscalizações, os agentes também podem encontrar outros produtos que tenham sido introduzidos no Brasil de maneira irregular. Entre os itens que podem ser apreendidos estão celulares sem importação regular e dispositivos utilizados para a transmissão clandestina de canais de televisão por assinatura, conhecidos como TV Box.

Além de combater a circulação de produtos irregulares, a atuação da Receita Federal busca reduzir a concorrência desleal no setor e proteger comerciantes que trabalham dentro das exigências previstas pela legislação. Nesta etapa da operação, 67 servidores da Receita Federal foram distribuídos para fiscalizar 72 pontos de venda em oito estados: Alagoas, Rio Grande do Norte, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Acre.

Na 4ª Região Fiscal, que engloba Alagoas e o Rio Grande do Norte, 29 estabelecimentos estão entre os alvos. Em território potiguar, oito servidores atuam em 21 locais, enquanto Alagoas conta com quatro servidores responsáveis por cinco pontos de fiscalização.

A nova fase dá sequência ao trabalho realizado em agosto, quando a primeira etapa da Operação Última Chamada resultou na recuperação de 9.989 celulares. Na ocasião, 601 estabelecimentos foram fiscalizados e 396 pessoas foram presas em flagrante.

Também foram encaminhadas 51.604 notificações a pessoas que estavam de posse de aparelhos identificados como objetos de crime. Com a continuidade das ações, os órgãos envolvidos pretendem dificultar a circulação e a comercialização de celulares relacionados a crimes ou introduzidos no país sem a regularização exigida.